Susta os efeitos da Portaria Conjunta N° 28, que Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3 (PDL 337/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PDL 337/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria Conjunta N° 28, de 25 de julho de 2024, que Altera a…