Susta os efeitos da Portaria nº 222, publicada no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2020 (PDL 233/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PDL 233/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 222, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial…