Susta os efeitos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975 (PDL 197/2021)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PDL 197/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril de 2021, que dispõe…