Susta os efeitos da Resolução CGPAR/ME Nº 37 (PDL 348/2022)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PDL 348/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução CGPAR/ME Nº 37, de 4 de agosto de 2022, que “estabelece…