Susta os efeitos do Decreto n.º 10.224, que esvazia a participação da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) (PDL 39/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PDL 39/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto n.º 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que esvazia a…