Susta os efeitos do Decreto nº 10.347, da Presidência da República, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas (PDL 225/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PDL 225/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da…