Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, do Poder Executivo Federal (PDL 578/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna apresentou o PDL 578/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal,…