Altera a lei 11.107 para dispor sobre a possibilidade dos consórcios públicos entre os entes no âmbito do Turismo (PL 1468/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 1468/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 para dispor sobre a possibilidade dos consórcios…