Altera a Lei 11.350 de 05 e outubro de 2006, Regulamenta os Agentes de Saúde e Endemias Indígenas (PL 1577/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 1577/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 11.350 de 05 e outubro de 2006, Regulamenta os Agentes de Saúde e Endemias…