Altera a Lei 12.842, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico (PL 1027/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 1027/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa…