Altera a lei 14.620, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida (PL 3737/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 3737/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha…