Altera a lei 9096 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero (PL 690/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 690/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso…