Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis (PL 223/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 223/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que…