Dispõe sobre a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos (PL 624/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 624/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos.