Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular (PL 1604/2026)

Fernanda Pessoa · PSD

Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 1604/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.

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