Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de ensino de defesa pessoal para mulheres no âmbito das instituições de ensino e centros comunitários (PL 1288/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 1288/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de ensino de defesa pessoal para mulheres no âmbito…