Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus (PL 65/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 65/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no…