Dispõe sobre o congelamento de óvulos para paciente em tratamento oncológico (PL 2401/2024)

Fernanda Pessoa · PSD

Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 2401/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o congelamento de óvulos para paciente em tratamento oncológico.

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