Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação (PL 4508/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 4508/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com…