Prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências (PL 3680/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernanda Pessoa apresentou o PL 3680/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar…