Dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente (PL 2636/2015)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Coelho Filho apresentou o PL 2636/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as leis nºs. 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de…