Inserir o tipo sangüíneo do condutor nos dados da Carteira Nacional de Habilitação (PL 4002/2008)

Fernando Coelho Filho · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Fernando Coelho Filho apresentou o PL 4002/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o…

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