Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins (PL 1522/2007)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Coelho Filho apresentou o PL 1522/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a…