Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia (PL 163/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Mineiro apresentou o PL 163/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate…