Estabelece salvaguardas para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir do aproveitamento de centrais eólicas e fotovoltaicas (PL 4386/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Mineiro apresentou o PL 4386/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece salvaguardas para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de…