Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021 (PL 1250/2026)

Fernando Mineiro · PT

Na Câmara dos Deputados, Fernando Mineiro apresentou o PL 1250/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos…

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