Altera a Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para destinar 80% dos incentivos (PL 937/2019)

Fernando Monteiro · PSD

Na Câmara dos Deputados, Fernando Monteiro apresentou o PL 937/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura…

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