Altera a Lei n.º 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para regular o desporto escolar (PL 1657/2015)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Monteiro apresentou o PL 1657/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…