Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados às instituições públicas e às privadas de interesse público sem fins (PL 6775/2016)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Monteiro apresentou o PL 6775/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados às instituições…