Permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO (PL 2113/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Monteiro apresentou o PL 2113/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização…