Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de réplicas de armas de fogo (PL 2912/2015)

Fernando Monteiro · PSD

Na Câmara dos Deputados, Fernando Monteiro apresentou o PL 2912/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de…

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