Acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do (PL 499/2019)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo apresentou o PL 499/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e…