Altera dispositivo da Lei nº 6.015 (PL 6583/2019)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo apresentou o PL 6583/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo apresentou o PL 6583/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
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