Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes (PL 1823/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo apresentou o PL 1823/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala…