Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado (PL 2117/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo apresentou o PL 2117/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal…