Estabelecer punição ao agente que pratica alienação parental através da falsa denúncia de cometimento de crime (PL 567/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo apresentou o PL 567/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 6º da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a fim de estabelecer punição ao…