Fixa a determinação sexual biológica ou genotípica como critério único de definição de gênero para fins de participação em competições esportivas oficiais (PL 3400/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo apresentou o PL 3400/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Fixa a determinação sexual biológica ou genotípica como critério único de definição de…