Incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio (PL 725/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo apresentou o PL 725/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir…