Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes contra Crimes de Violencia Sexual e endurece pens para crimes de (PL 2758/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo apresentou o PL 2758/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes contra Crimes de…