Susta a Portaria Interministerial nº 3, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização (PDL 509/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo apresentou o PDL 509/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros…