Institui a Via Acessível para Cadeirantes nas vias urbanas e rurais de circulação pública, estabelece normas gerais para sua implementação e operação (PL 6511/2025)
Na Câmara dos Deputados, Filipe Martins apresentou o PL 6511/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Via Acessível para Cadeirantes nas vias urbanas e rurais de circulação pública,…