Susta parcialmente a Resolução CNE/CEB nº 1, do Ministério da Educação (PDL 381/2024)
Na Câmara dos Deputados, Filipe Martins apresentou o PDL 381/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta parcialmente a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da…