A inclusão de medidas para o desenvolvimento de provedores regionais de conexão à internet, nos termos que especifica (PL 4590/2024)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 4590/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos…