Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.069 (PL 10962/2018)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 10962/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.069, de 13 de julho de 1990.
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 10962/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.069, de 13 de julho de 1990.
Carregando a versão completa…