Acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (PL 2600/2025)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 2600/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de…