Altera a Lei nº 9.394, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional." (PL 2576/2011)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 2576/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da…