Altera a redação do § 4º do art. 150 da Constituição Federal para excluir da imunidade tributária prevista para livros, jornais (PEC 398/2014)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PEC 398/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do § 4º do art. 150 da Constituição Federal para excluir da imunidade…