Altera o art. 1º da Lei nº 9.504, que estabelece normas para as eleições (PL 1699/2011)

Flávia Morais · MDB

Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 1699/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as…

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