Altera o art. 91-A da Lei nº 9.504 (Lei das Eleições) para dispensar o eleitor identificado pela biometria da apresentação de documento (PL 8149/2014)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 8149/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 91-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispensar…