Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso (PL 2792/2015)
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 2792/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.
Na Câmara dos Deputados, Flávia Morais apresentou o PL 2792/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.
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